REC 335/2009 => PL 805/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 805/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

02/12/2009

Ementa

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 805/2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2009

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 335/2009, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 805/2007."

03/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao REC 335/09.

09/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

11/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/09 PAG 70980 COL 01.

02/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6136/2009, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do REC nº 335, de 2009, do Dep. Marcelo Ortiz e outros, interposto contra o poder conclusivo conferido ao PL nº 805, de 2007, que "altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, suprimindo a exigência de 5 (cinco) anos de exercício profissional de Advogado para se candidatar a cargos na OAB".

22/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3828/2011, pelas Deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 335, de 2009, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 805, de 2007".

02/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 3828/11.

•

Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 335/09 eo REQ 3828/11.

13/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REC 335/2009, em razão do deferimento do REQ 3828/2011, nos termos do art. 104, §2º, do RICD.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER