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EMR 2 CCJC => EMS 45/1999 => PL 45/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
EMS 45/1999 => PL 45/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 02/12/2009
Ementa
Renumere-se o § 1º do art. 443-A introduzido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal para parágrafo único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho