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EMR 1 CCJC => PDC 1634/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PDC 1634/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 02/12/2009
Ementa
"Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lago dos Rodrigues, Estado do Maranhão."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino