REQ 225/2009 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

02/12/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 225/2009 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito."

16/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

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Retirado de pauta pelo autor.

10/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) e Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO).

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Aprovado