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PL 6526/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Brasileiro - PMDB/MG |
02/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio e superior. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instituição privada de ensino, instituição pública de ensino, ensino médio, educação superior, fixação, número, telefone, emergência, local, acesso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71096 COL 02. |
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14/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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18/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
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21/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009) |
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09/02/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo |
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23/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/10, PÁG 30439 COL 02, Letra A. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6526/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6526/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6526/2009 |
Parecer do Relator |
25/05/2010 |
Jorginho Maluly |
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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 6526/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Professor Setimo |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 6526/2009 |
Parecer de Comissão |
09/06/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. |
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