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PL 6525/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7333/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 02/12/2009
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a impressão da letra do Hino à Bandeira nos cadernos escolares.
Indexação
Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, hino, bandeira, caderno, material escolar, ensino, interpretação, hino nacional, estabelecimento de ensino, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-7333/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7333/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7333/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71287 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6525/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-7333/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade