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PL 6307/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 14/03/2002
Ementa
Institui o selo de  respeito à vida.
Indexação
Criação, selo, respeito, vida humana, homenagem, empresa, cumprimento, normas, saúde, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PÁG 13606 COL 01.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alceu Collares
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
29/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair
24/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCJC.
24/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/04, Pag 24913 Col 01, Letra A.
28/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
29/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 135 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6307/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6307/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6307/2002 Parecer do Relator 23/12/2004 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6307/2002 Parecer do Relator 29/04/2004 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6307/2002 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.