| PL 6521/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| João Dado - PDT/SP | 02/12/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.664, de 2008. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| 15/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71286 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) | ||||||||||||||||||||||
| 21/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/10/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de indicação ao Executivo. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Reformulado. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à SGM a Indicação 4743/2013 que sugere ao poder executivo que oteor do Projeto de Lei nº 6521/2009, seja considerado nas políticas públicas de educação para a prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012) | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27400 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. A Comissão aprovou o envio de Indicação ao Ministério da Educação e ao Ministério Saúde | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCP. | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14983 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013). | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das Comissões de mérito). DCD de 28/05/13 PÁG 20514 COL 01 |
||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebida a Resposta da Indicação nº 4743/2013 como anexo do ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1134/2013. | ||||||||||||||||||||||