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PL 6520/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ |
02/12/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio. |
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Explicação da Ementa |
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Exige que a disciplina Educação Física seja ministrada exclusivamente por professores de Educação Física licenciados em nível superior. |
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Indexação |
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Alteração, LDB, exigência, exclusividade, professor, educação física, nível superior, ensino, disciplina escolar, ensino fundamental, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2013 |
Tendo em vista o arquivamento do PL nº 4398/2008, determino a apensação dos PL 7830/2010 ao PL 6520/2009, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4398/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/09 PAG 70977 COL 01. |
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14/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. |
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21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4398/2008 |
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06/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2013): PLs 6.520/2009 e 7.830/2010, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com parecer favorável; e PL 4.398/2008, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Encerramento automático do prazo de recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 4.398/2008 (principal) em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.
** Em consequência, a matéria segue à Redação Final nos termos do Substitutivo oferecido pela Comissão de Educação aos Projetos de Lei nºs 6.520/2009 e 7.830/2010. |
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Tendo em vista o arquivamento do PL nº 4398/2008, determino a apensação dos PL 7830/2010 ao PL 6520/2009, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7830/2010. |
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22/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 2846/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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Encaminhado à CCP |
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22/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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25/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovada a Redação Final. |
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27/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhado à Mesa |
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04/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 542/2013/PS-GSE. |
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12/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do PL 7.830/10 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6520/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4398/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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21/11/2013 |
Tendo em vista o arquivamento do PL nº 4398/2008, determino a apensação dos PL 7830/2010 ao PL 6520/2009, para elaboração da Redação Final, nos termos do art. 194 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6520/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 CCJC => PL 6520/2009 |
Redação Final |
25/11/2013 |
Ricardo Berzoini |
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PARF 1 CCJC => PL 6520/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovada a Redação Final. |
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