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PRL 1 CCJC => PEC 394/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 394/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Alcântara - PR/CE 02/12/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leo Alcântara
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela admissibilidade.