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PL 6245/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Gomes - PFL/AM 11/03/2002
Ementa
Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Gomes
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-505/1991.(DESPACHO INICIAL)
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13553 COL 01.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Não apensação desta à Proposição PL-505/1991 por ter sido votado o mérito da principal.
• Devolução à Mesa para novo despacho.
• Encaminhado à MESA
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
26/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 26/4/2002. PÁG 20524 COL 02.
• Encaminhado à CVT
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
22/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CSSF
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
17/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56084 COL 02 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0515 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10