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PL 6245/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Gomes - PFL/AM 11/03/2002
Ementa
Dispõe sobre indenização por acidente em rodovias conservadas pelo seguro obrigatório.
Indexação
Obrigatoriedade, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), órgão público, menutenção, conservação, rodovia, ressarcimento, indenização, motorista, vaículo automotor, despesa, danos pessoais, danos materiais, acidente de trânsito, recursos, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2002 Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Gomes
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-505/1991.(DESPACHO INICIAL)
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13553 COL 01.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta à Proposição PL-505/1991 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
Encaminhado à MESA
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
26/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 26/4/2002. PÁG 20524 COL 02.
Encaminhado à CVT
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
22/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CSSF
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56084 COL 02 Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0515 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6245/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 apense-se ao PL-505/1991.(DESPACHO INICIAL)
23/04/2002 Despacho à CVT, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 6245/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6245/2002 Parecer do Relator 13/08/2002 Beto Albuquerque Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 6245/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela rejeição.