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VTS 1 CDEICS => PL 6618/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6618/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES 01/12/2009
Ementa
Institui o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no mercado de gás liquefeito de petróleo (PBQP -GLP); estabelece suas diretrizes e define a Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis como seu órgão gestor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas