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SBT 1 CTASP => PL 5323/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5323/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 01/12/2009
Ementa
Altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila