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VTS 1 CTASP => PL 2822/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2822/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 01/12/2009
Ementa
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.822-C, DE 2003, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago