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DTQ 10 CCTCI => PL 29/2007
Destaque
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Gomes - PSDB/TO 01/12/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para suprimir a expressão "e a análise de custos dos serviços ofertados pela concessionária" do inciso III do parágrafo único do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, modificado pelo caput do art. 38 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Destaque, DTQ 10 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Destaque, DTQ 10 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes