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PL 6516/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 01/12/2009
Ementa
"Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino  Técnico profissionalizante."
Indexação
Equivalência, ensino médio, ensino profissionalizante, curso técnico, administração, agrimensura, contabilidade, técnico em edificações, eletrônica, enfermagem, fisioterapia, informática, logística, nutrição, pedagogia, processamento de dados, recursos humanos, secretariado, segurança do trabalho, telecomunicação, especificação, período, duração, inclusão, disciplina escolar, português, matemática, língua estrangeira, educação moral e cívica, história, geografia, uniformidade, currículo, competência, expedição, certificado, diploma, estabelecimento de ensino, responsabilidade, União Federal, promoção, Programa de Equivalência Escolar, criação, fundo, recursos financeiros, critérios, avaliação, aluno, estudante, penalidade, descumprimento, normas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71282 COL 01.
16/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
18/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009)
09/02/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
16/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
08/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, pela rejeição.
08/05/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Alex Canziani (Relator)
16/10/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
01/11/2013 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
24/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
25/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
25/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
02/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Pedro Fernandes e Arnon Bezerra
16/09/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
05/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/10/15, PÁG 1008 COL 01, Letra A.
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
08/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)
21/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6516/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6516/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 6516/2009 Parecer do Relator 25/08/2015 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 6516/2009 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
PL 6516/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."