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TVR 2083/2009
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação:
Transformada no PDC 2534/2010
Origem: MSC 936/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/11/2009
Ementa
Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2083/2009, do Poder Executivo, que "submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pato Branco, Estado do Paraná."
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
10/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-936/2009.
DCD 11/12/09 PAG 70705 COL 02.
23/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
10/03/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)
26/03/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jefferson Campos
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação.
14/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.