Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
| SUG 192/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Associação Brasil Legal | 01/12/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação a dispositivos da Constituição Federal (ao art. 2º, ao inciso LXXIII do art. 5º, aos arts. 31 e 70) e acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º e inciso VIII ao art. 206 da Lei Maior. | ||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Constituição Federal de 1988. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Constituição Federal, princípios fundamentais, direitos e garantias individuais, competência, Legislativo, fiscalização contábil, fiscalização financeira e orçamentária, fiscalização, Município, Câmara Municipal, legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade, autorização, cidadão, propositura, ação popular, anulação, ato ilícito, lesão, patrimônio público, entidade civil, participação, projeto, moralidade administrativa, preservação, patrimônio histórico, meio ambiente, patrimônio cultural, isenção, custas, despesa, honorário, advogado, perito, ônus, sucumbência, controle externo, Congresso Nacional, patrimônio da união, inclusão, currículo escolar, ensino médio, matéria, informação, promoção, campanha educativa, formação, cidadania, ensino, exercício, direitos sociais. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 192/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação a dispositivos da Constituição Federal (ao art. 2º, ao inciso LXXIII do art. 5º, aos arts. 31 e 70) e acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º e inciso VIII ao art. 206 da Lei Maior." | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela | |||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 192/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 192/2009 CLP | Parecer do Relator | 10/03/2010 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (pendente de análise) | ||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CLP => SUG 192/2009 CLP | Parecer do Relator | 26/05/2010 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 192/2009 CLP | Parecer de Comissão | 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. |
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