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SUG 191/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7113/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasil Legal 01/12/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Inclui como disciplina obrigatória do ensino médio dispostivos da Constituição Federal e do Código Civil, as Leis Orgãnicas Estaduais e Municipais, a Lei dos Arquivos e a Lei de Licitações.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino médio, disciplina escolar, disciplina obrigatória, dispositivos, Constituição Federal, Código Civil, Lei das Licitações, Lei dos Arquivos, Lei Orgânica, Estados, Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 191/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao artigo 35 e inciso IV ao artigo 36 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
07/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7113/2010, pelo Associação Brasil Legal, que: "Acrescenta inciso V ao artigo 35 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 191/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 191/2009 CLP Parecer do Relator 16/12/2009 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 191/2009 CLP Parecer de Comissão 07/04/2010 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.