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SUG 186/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasil Legal 01/12/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Explicação da Ementa
Estabelece procedimentos para a ação popular, ação civil pública e a medida cautelar preparatória de exibição de documento público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 186/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil."
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
14/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
15/01/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição da SUG 186/2009.
13/03/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião de Eleição
Retirada de pauta, de ofício.
10/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.