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SUG 184/2009 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasil Legal 01/12/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer do Relator Substituto
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 184/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular."
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
16/06/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição.
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer do Relator Substituto