Aprovado o Parecer do Relator Substituto
Substitutivos
e Votos
Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição.
| SUG 184/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Associação Brasil Legal | 01/12/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Ação Popular, autorização, cidadão, anulação, declaração, nulidade, ato ilegal, equiparação, patrimônio público, legalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, requisitos, instrução, petição inicial, ação popular, obrigatoriedade, Poder Público, fornecimento, certidão, cópia, documento, informações, exclusão, documento sigiloso, informação sigilosa, responsabilidade, órgão público, pagamento, perícia, inclusão, sentença judicial, condenação, réu, ressarcimento, valor, despesa, honorários, perito, advogado, início, contagem, tempo, prescrição, ação judicial, encerramento, mandato, exercício, cargo em comissão, função comissionada, agente público. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado o Parecer do Relator Substituto |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 184/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular." | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) | |||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela | |||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer do Relator Substituto | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 184/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 184/2009 CLP | Parecer do Relator | 16/06/2010 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CLP => SUG 184/2009 CLP | Parecer do Relator | 07/07/2010 | Lincoln Portela | Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 184/2009 CLP | Parecer de Comissão | 07/07/2010 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado o Parecer do Relator Substituto. Relator Substituto, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), acata parecer do Dep. Pedro Wilson, pela rejeição. |
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