Aprovado por Unanimidade o Parecer.
| SUG 183/2009 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Associação Brasil Legal | 01/12/2009 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 01/12/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 183/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal." | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) | ||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||