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MSC 939/2009 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2089/2009, TVR 2090/2009, TVR 2091/2009 e TVR 2092/2009 |
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Origem: |
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AV 945/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/11/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro , que outorga concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias:
1 - Estúdio Tunaporã de Comunicação Ltda., no município de Tunápolis - SC;
2 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Arenápolis - MT;
3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Nova Mutum -MT;e
4 - Rádio Marco Zero Ltda., no município de Oiapoque - AP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 939/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro , que outorga concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias:
1 - Estúdio Tunaporã de Comunicação Ltda., no município de Tunápolis - SC;
2 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Arenápolis - MT;
3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Nova Mutum -MT;e
4 - Rádio Marco Zero Ltda., no município de Oiapoque - AP.
" |
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01/12/2009 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2089/2009,TVR-2090/2009,TVR-2091/2009 e TVR-2092/2009 |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 939/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/12/2009 |
Transformada em : TVR-2089/2009,TVR-2090/2009,TVR-2091/2009 e TVR-2092/2009 |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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