SUG 182/2009 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Brasil Legal

01/12/2009

Ementa

Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 182/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade."

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

24/06/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.