SUG 182/2009 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Brasil Legal

01/12/2009

Ementa

Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade.

Indexação

Sugestão, Projeto de Lei, criação, Política Nacional de Controle Social e Popular dos Atos dos Poderes Públicos e de Combate à Corrupção e Desperdício de Dinheiro na Administração Pública, elaboração, cidadão, eleitor, sociedade civil, promoção, controle, princípio constitucional, legalidade, moralidade administrativa, legitimidade, economicidade, anulação, ato ilícito, administração pública, responsabilidade criminal, agente público, apreciação, Judiciário, incentivo, combate, corrupção, divulgação, televisão, campanha educativa, autorização, abertura, Fundo Nacional de Combate a Corrupção, prêmio, bônus, concessão, reparação, fazenda pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 182/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade."

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

24/06/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 182/2009 CLP Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 182/2009 CLP

Parecer do Relator

24/06/2010

Luiza Erundina

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

PAR 1 CLP => SUG 182/2009 CLP

Parecer de Comissão

07/07/2010

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.