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MSC 938/2009 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2087/2009 e TVR 2088/2009 |
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Origem: |
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AV 944/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/11/2009 |
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Ementa |
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Submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, as permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.008, de 23 de dezembro de 2008- Rádio e TV Centauro Ltda., no município de Divino - M; e
2 - Portaria nº 73, de 25 de março de 2009 - Rádio Querência de Santo Augusto Ltda., no município de São Martinho - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 938/2009, do Poder Executivo, que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, as permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.008, de 23 de dezembro de 2008- Rádio e TV Centauro Ltda., no município de Divino - MG; e
2 - Portaria nº 73, de 25 de março de 2009 - Rádio Querência de Santo Augusto Ltda., no município de São Martinho - RS.
" |
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01/12/2009 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2087/2009 e TVR-2088/2009 |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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10/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2009 PAG 70721 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 938/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/12/2009 |
Transformada em : TVR-2087/2009 e TVR-2088/2009 |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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