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MSC 933/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2029/2009, TVR 2030/2009, TVR 2031/2009, TVR 2032/2009, TVR 2033/2009, TVR 2034/2009, TVR 2035/2009, TVR 2036/2009, TVR 2037/2009, TVR 2038/2009, TVR 2039/2009, TVR 2040/2009 e TVR 2041/2009
Origem:
AV 939/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas , para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.007, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Terra FM Ltda., no município de Campestre - MG;
2 - Portaria nº 68, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Terra Boa-PR;
3 - Portaria nº 69, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Ângulo - PR;
4 - Portaria nº 70, de 25 de março de 2009 - Passo Fundense Rádio-TV Ltda., no município de Passo Fundo - RS;
5 - Portaria nº 72, de 25 de março de 2009 - Rádio Editora Magia Ltda., no município de Garibaldi - RS;
6 - Portaria nº 381, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curuçá - PA;
7 - Portaria nº 382, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curralinho - PA;
8 - Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR, no município de São Joaquim da Barra - SP;
9 - Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009- Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Paranã - TO;
10 - Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009- Rádio Fortaleza EM Baum Ltda., no município de Baum - SP;
11 - Portaria nº 593, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Regional Ltda., no município de Rancho Queimado - SC;
12 - Portaria nº 599, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda, no município de Parauapebas - PA; e
13 - Portaria nº 797, de 30 de setembro de 2009 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Escada - PE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 933/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas , para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.007, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Terra FM Ltda., no município de Campestre - MG;
2 - Portaria nº 68, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Terra Boa-PR;
3 - Portaria nº 69, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Ângulo - PR;
4 - Portaria nº 70, de 25 de março de 2009 - Passo Fundense Rádio-TV Ltda., no município de Passo Fundo - RS;
5 - Portaria nº 72, de 25 de março de 2009 - Rádio Editora Magia Ltda., no município de Garibaldi - RS;
6 - Portaria nº 381, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curuçá - PA;
7 - Portaria nº 382, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Curralinho - PA;
8 - Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR, no município de São Joaquim da Barra - SP;
9 - Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009- Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Paranã - TO;
10 - Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009- Rádio Fortaleza EM Baum Ltda., no município de Baum - SP;
11 - Portaria nº 593, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Regional Ltda., no município de Rancho Queimado - SC;
12 - Portaria nº 599, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda, no município de Parauapebas - PA; e
13 - Portaria nº 797, de 30 de setembro de 2009 - Rádio Cultural de Vitória Ltda., no município de Escada - PE.
"
30/11/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-2029/2009,TVR-2030/2009,TVR-2031/2009,TVR-2032/2009,TVR-2033/2009,TVR-2034/2009,TVR-2035/2009,TVR-2036/2009,TVR-2037/2009,TVR-2038/2009,TVR-2039/2009,TVR-2040/2009 e TVR-2041/2009
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
09/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/09 PAG 70207 COL 02.