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TVR 1997/2009 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2510/2010 |
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Origem: |
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MSC 932/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/11/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, São Miguel do Passa Quatro, (GO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1997/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás." |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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09/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-932/2009. DCD de 10/12/09 PAG 70167 COL 01. |
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10/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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26/01/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) |
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22/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação. |
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14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1997/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1997/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1997/2009 |
Parecer do Relator |
22/03/2010 |
Rodrigo Rollemberg |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1997/2009 |
Parecer de Comissão |
14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação. |
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