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PL 6296/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1184/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magno Malta - ES 13/03/2002
Ementa
Proíbe a fertilização de óvulos humanos com material genético proveniente de células de doador do gênero feminino.
Indexação
Proibição, fertilização, óvulo, inseminação artificial, técnica, reprodução humana, utilização, material genético, doador, sexo feminino, mulher, infração, pena de detenção, lei federal, biossegurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2005 Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 6296/2002, pelo Dep. Magno Malta
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2811/1997.
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14508 COL 02.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997
08/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6296/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 Apense-se ao PL-2811/1997.
08/06/2005 Apense-se a(o) PL-1184/2003. Decisão da Presidência, determinando esta apensação, em face da prejudicialidade do PL. 2811/97.