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TVR 1959/2009 |
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Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2414/2010 |
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Origem: |
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MSC 931/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/11/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Putinga, (RS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do TVR 1959/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul." |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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04/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-931/2009.
DCD de 05/12/09 PAG 69287 COL 01. |
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10/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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25/01/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) |
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03/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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10/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1959/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1959/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1959/2009 |
Parecer do Relator |
03/03/2010 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1959/2009 |
Parecer de Comissão |
10/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. |
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