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EMR 1 CCJC => PL 4903/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4903/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 30/11/2009
Ementa
Dê-se ao  art.5º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
30/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto