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MSC 949/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 955/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2009
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2009 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 949/2009, do Poder Executivo, que "texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004."
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/12/09 PAG 70236 COL 02.
10/12/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
11/12/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
09/02/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Beto Albuquerque
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação.
10/02/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.