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PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 647/2010
Origem: TVR 1691/2009
Acessória de:
TVR 1691/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 27/11/2009
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Aprovação, rádio, Chapada (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 647/2010. DOU 01/09/10 PÁG 04 COL 03.
DCD de 01/09/10 PÁG 38691 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2242/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul."
27/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
02/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/09 PAG 68432 COL 01.
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
23/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20722 COL 01, Letra A.
17/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010).
26/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 832/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
28/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 614/10/PS-GSE.
31/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 647/2010. DOU 01/09/10 PÁG 04 COL 03.
DCD de 01/09/10 PÁG 38691 COL 01.
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1889/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40452 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009 Parecer do Relator 23/03/2010 Vilson Covatti Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009 Parecer de Comissão 11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 2242/2009 => TVR 1691/2009 Redação Final 01/06/2010 Geraldo Pudim