REQ 136/2009 CCJC => PL 2822/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2822/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

27/11/2009

Ementa

Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 136/2009 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha, que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro."

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada.