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PL 6504/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1063/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 26/11/2009
Ementa
Estabelece, como direito universal, o acesso à banda larga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2009 Apense-se à(ao) PL-1063/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1063/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71086 COL 02.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7417/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6504/2009, que estabelece, como direito universal, o acesso á banda larga".
16/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10564/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6504/2009, que estabelece, como direito universal, o acesso á banda larga".
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).