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PL 6503/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6441/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edmar Moreira - PR/MG |
26/11/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, concessionária, telefonia fixa, telefonia móvel, informação, conta telefônica, ligação telefônica, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, unidade de emergência, ausência, comprovação, fato, hora, data, número, telefone, chamada, dispositivos, Código Penal, vinculação, infração, trote, reicidência, assinante, pagamento, multa, destinação, Fundo Nacional de Segurança Pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2010 |
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/09 PAG 69526 COL 01. |
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08/12/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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17/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) |
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18/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
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07/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. |
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12/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Major Fábio. |
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13/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6891/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6.441/09 e n° 6.503/09". |
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18/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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25/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. |
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 140/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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27/05/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolução à CCP. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. |
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29/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retificaçao do despacho exarado no Requerimento n. 140/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 6.441/2009, juntamente com seu apensado (Projeto de Lei n. 6.503/2009), considerando que essas proposições foram arquivadas ao término da 53ª legislatura, razão pela qual não estavam sujeitas a desarquivamento, na presente legislatura, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6503/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2009 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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25/05/2010 |
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. |
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PL 6503/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6503/2009 |
Parecer do Relator |
05/05/2010 |
Gonzaga Patriota |
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Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. |
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PL 6503/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6891/2010 => PL 6441/2009 |
Requerimento de Apensação |
13/05/2010 |
Fernando Marroni |
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Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6.441/09 e n° 6.503/09. |
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