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PL 6500/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edmar Moreira - PR/MG |
26/11/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, colocação, aviso, divulgação, informações, direitos, consumidor, liquidação, pagamento adiantado, antecipação, quitação, débito, redução, juros, acréscimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/08/2010 |
NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71086 COL 01. |
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14/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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11/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE) |
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12/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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27/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo. |
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29/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2010) |
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12/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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13/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE) |
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14/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo. |
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23/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pela Relatora. |
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30/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido da Relatora. |
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07/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista à Deputada Nilmar Ruiz. |
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13/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 272/2010, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer ao presidente da CFT que solicite a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, da Câmara dos Deputados - Edmar Moreira". |
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04/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7310/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, do Sr. Edmar Moreira". |
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17/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 7310/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.310/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.500/2009. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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17/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício 1186/10 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 7310/10 - CFT solicitando a inclusão da comissão no despacho aposto a este. |
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À CDC o Memorando nº 181/10 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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01/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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08/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50088 COL 02, Letra A. |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6500/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6500/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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17/08/2010 |
NOVO DESPACHO: CDC, CFT (mérito) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.
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PL 6500/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 6500/2009 |
Parecer do Relator |
27/04/2010 |
Ana Arraes |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo. |
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SBT 1 CDC => PL 6500/2009 |
Substitutivo |
28/04/2010 |
Ana Arraes |
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PRL 2 CDC => PL 6500/2009 |
Parecer do Relator |
14/06/2010 |
Ana Arraes |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo. |
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PAR 1 CDC => PL 6500/2009 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo. |
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PL 6500/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 272/2010 CFT => PL 6500/2009 |
Requerimento |
03/08/2010 |
Manoel Junior |
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Requer ao presidente da CFT que solicite a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, da Câmara dos Deputados - Edmar Moreira. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7310/2010 => PL 6500/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
04/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6500/09, do Sr. Edmar Moreira. |
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