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PRL 1 CCJC => PDC 2037/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2037/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 26/11/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.