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REQ 5940/2009 => PEC 549/2006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 549/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes e outros 25/11/2009
Ementa
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2009 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68018 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5940/2009, do Líderes, que "requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06."
01/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 02/12/09 PAG 68018 COL 01.
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a realização de Sessão Extraordinária para votação de proposição determinada, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.