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PL 6490/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 25/11/2009
Ementa
Institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outra providências.
Indexação
Criação, Projeto Computador Portátil, inclusão digital, estudante, educação superior, mestrado, doutorado, instituição de ensino superior, universidade pública, universidade particular, aquisição, computador, software, assistência técnica, critérios, participação, fabricante, atribuição, Ministério da Ciência e Tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
09/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71083 COL 02.
14/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
17/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
18/12/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2009)
09/02/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6836/2010.
14/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste e do PL 6836/2010, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011.
27/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
28/04/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)
17/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6836/2010, apensado.
03/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com a proposição PL-6836/2010 apensada.
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/08/11, PÁG 40676 COL 01, Letra A.
06/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
08/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
22/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela prejudicialidade deste, e do PL 6836/2010, apensado.
07/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução à CCP
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 365/11 - CEC comunicando a declaração de prejudicialidade deste.
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF n. 365/1, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 6490/09, nos termos do art. 164, II,do RICD, em virtude de prejulgamento pelo Plenário ou Comissão em outra deliberação.
16/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado o OF n. 365/11 à publicação, no DCD do dia 17/12/11.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2011).
08/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 6.836/10 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do  § 4º do artigo 164 do RICD.
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 10/02/12 PÁG 2110 COL 02.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
09/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6490/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6490/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6490/2009 Parecer do Relator 14/12/2010 Cida Diogo Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste e do PL 6836/2010, apensado.
PRL 2 CCTCI => PL 6490/2009 Parecer do Relator 06/07/2011 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6836/2010, apensado.
PAR 1 CCTCI => PL 6490/2009 Parecer de Comissão 03/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6836/2010, apensado.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6490/2009 Parecer do Relator 29/11/2011 Rui Costa Parecer do Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA), pela prejudicialidade deste, e do PL 6836/2010, apensado.
PL 6490/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 372/2011 => PL 1029/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 333/2015 => PL 2532/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que mensiona