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PL 6290/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5794/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PDT/SP 13/03/2002
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui os cursos de pós graduação como passíveis de financiamento do FIES.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, inclusão, financiamento, curso de pós graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2002 Apense-se ao PL-5794/2001.
Deferido Ofício nº 103/02, da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 30 05 02 PÁG 27114 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 6290/2002 (12)
PL 6319/2002 (1), PL 820/2003; PL 6463/2002; PL 102/2003 (1), PL 666/2003; PL 370/2003 (4), PL 484/2003 (2), PL 1170/2003, PL 4292/2004, PL 3083/2004; PL 1898/2003; PL 6926/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Neuton Lima
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a esta o PL-6319/2002.
Apense-se a esta o PL-6327/2002.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PÁG 13596 COL 02.
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-6463/2002.
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, com as proposições PL-6319/2002, PL-6327/2002 apensadas.
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5794/2001.
Deferido Ofício nº 103/02, da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 30 05 02 PÁG 27114 COL 02.
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-102/2003.
17/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 370/2003. Deferido Requerimento nº 926/03, da Dep Professora Raquel Teixeira, solicitando esta apensação. DCD 18 07 03 PÁG 34102 COL 02.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1898/2003.
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
16/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: determinando a desapensação do PL. 6327/02 deste.
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6926/2002.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 134 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11398 COL 01.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12753 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13189 COL 01.
Req. nº 624/07 do Dep.Gastão Vieira que solicita a reconstituição do PL nº 5.794/01 e dos PL's nºs 6.258/02, 6.290/02, 6.318/02, 6.740/02, 109/03, 663/03, 5.210/05 e 5.412/05, apensados
28/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 624/2007, da Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura, que "reconstituição do Projeto de Lei nº 5.794, de 2001."
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 624/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-233/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 02
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.
26/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20395 COL 01
16/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de plenário ao PL nº 920/07, apensado, foram apresentadas 36 emendas.
20/06/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 7.701, de 2006.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6290/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/05/2002 Apense-se ao PL-5794/2001.
Deferido Ofício nº 103/02, da CECD, solicitando esta apensação.
DCD 30 05 02 PÁG 27114 COL 02.
PL 6290/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1597/2004 => PL 6290/2002 Requerimento de Desapensação 03/03/2004 Luiz Carlos Hauly Requer a desapensação do PL  nº  6327, de 2002.
REQ 624/2007 => PL 5794/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 28/03/2007 Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação e Cultura Reconstituição do Projeto de Lei nº 5.794, de 2001.