REQ 76/2009 CPI-DIVI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

24/11/2009

Ementa

requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. João Pedro Casarotto, assessor da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. (CPI-DIVI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da

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Apresentação do REQ 76/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Ivan Valente, que "requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. João Pedro Casarotto, assessor da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009"

16/12/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da

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Aprovado