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PL 6479/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Moreira Mendes - PPS/RO |
24/11/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece que dependerá de permissão o transporte aquaviário realizado por empresas prestadoras de serviços de balsas para transportar passageiros, veículos e cargas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, exigência, permissão, licitação, transporte aquaviário, empresa de prestação de serviço, transporte, passageiro, veículo, carga, navegação interior, transporte interestadual, transporte internacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.479/2009: À CINDRA, CTASP, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71076 COL 02. |
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15/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) |
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12/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Proposição devolvida em razão do final da legislatura. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011. |
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23/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
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24/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) |
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12/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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15/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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23/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pel a CVT. |
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06/06/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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08/06/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) |
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12/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21516 COL 02, Letra A. |
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20/06/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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05/09/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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31/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36184 COL 02, Letra B. |
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14/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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16/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012) |
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29/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/01/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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13/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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04/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.". |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.479/2009: À CINDRA, CTASP, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária. |
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10/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCJC o Memorando nº 79/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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13/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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20/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) |
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21/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2013) |
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03/07/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste. |
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18/10/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), a pedido. |
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02/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC) |
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24/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste. |
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28/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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28/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Requerimento n. 481/2014, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Nos termos do art. 50, § 1º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro inversão de pauta, do Projeto de Lei nº 6479/2009, item 5, da presente ordem do dia". |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Weverton Rocha que nos termos do art. 50, § 1º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro inversão de pauta, do Projeto de Lei nº 6479/2009, item 5, da presente ordem do dia. |
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29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra C PAG 563 COL 01. |
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11/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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24/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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18/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10954/2014, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8312 /14 ao PL 6479/09". |
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19/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 10.954/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.954/2014, por ser intempestiva a apensação do Projeto de Lei n. 8.312/2014 ao Projeto de Lei n. 6.479/2009. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6479/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6479/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
04/06/2013 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.479/2009: À CINDRA, CTASP, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária. |
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|
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|
|
PL 6479/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CCJC => PL 6479/2009 |
Parecer do Relator |
24/11/2014 |
Alceu Moreira |
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Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 6479/2009 |
Parecer do Relator |
03/10/2013 |
Carlos Magno |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste. |
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PRL 2 CINDRA => PL 6479/2009 |
Parecer do Relator |
24/04/2014 |
Gladson Cameli |
|
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste. |
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PAR 1 CINDRA => PL 6479/2009 |
Parecer de Comissão |
28/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação deste. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6479/2009 |
Parecer do Relator |
15/05/2012 |
Roberto Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 6479/2009 |
Parecer de Comissão |
23/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6479/2009 |
Parecer do Relator |
27/08/2012 |
Diego Andrade |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 6479/2009 |
Parecer de Comissão |
31/10/2012 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. |
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PL 6479/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 481/2014 CINDRA => PL 6479/2009 |
Requerimento |
28/05/2014 |
Weverton Rocha |
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Nos termos do art. 50, § 1º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro inversão de pauta, do Projeto de Lei nº 6479/2009, item 5, da presente ordem do dia. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 59/2011 => PL 1010/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Moreira Mendes |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 |
Requerimento de Redistribuição |
21/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão. |
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REQ 10954/2014 => PL 6479/2009 |
Requerimento de Apensação |
18/12/2014 |
Moreira Mendes |
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Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8312 /14 ao PL 6479/09 |
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