REQ 282/2009 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Nogueira - PSDB/SP

24/11/2009

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possível utilização indevida de aeronave da Força Aérea Brasileira, à disposição da Presidência da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 282/2009 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possível utilização indevida de aeronave da Força Aérea Brasileira, à disposição da Presidência da República."

25/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado com alteração, transformando em Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa, em conjunto com o Requerimento nº 281/2009-CFFC.

26/11/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Requerimento de Informação numerado na Mesa com o nº 4556/2009

10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício 1ª Sec/RI/Inº 372/10 encaminhando cópia do Ofício 2255-GM/Aspar-MD do Ministério da Defesa em resposta ao RIC 4556/09.

17/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Of. 45/2010/CFFC-P ao Deputado Duarte Nogueira encaminhando cópia do Ofício Sec/RI/I37/10, acompanhado do OF. 2255/2009 do Ministério da Defesa em resposta ao RIC 4556/09, oriundo dos Req 281 e 282/2009.

•

Arquivado