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EMC 2/2009 CCJC => PL 113/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 113/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 24/11/2009
Ementa
Modifica o art. 3º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2009 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Madeira