Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 4812/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4812/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 24/11/2009
Ementa
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Tramitação
Data Andamento
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz