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PL 6475/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jaime Martins - PR/MG |
24/11/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata. |
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Explicação da Ementa |
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Designa supletivamente as seguintes ferrovias: EF-222 - Expresso 2222; EF-333 - Expresso Guimarães Rosa; EF-334 - Ferrovia de Integração Leste-Oeste; e EF-354 - Ferrovia Transcontinental. |
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Indexação |
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Alteração, critérios, denominação, via pública, (PNV), inclusão, utilização, designação, obra de arte, trecho rodoviário, designação, nome geográfico, obra artística, cultura nacional, nome, diretriz, ferrovia, Relação Descritiva de Ferrovias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). |
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26/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67977 COL 01. |
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02/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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03/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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04/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (pendente de análise)". |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
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12/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22642 COL 02, Letra A. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 358/2011, pelo Dep. Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2011. |
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29/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
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30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS) |
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28/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. |
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22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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18/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6475/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6475/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6475/2009 |
Parecer do Relator |
28/08/2013 |
Vilson Covatti |
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Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6475/2009 |
Parecer do Relator |
20/04/2010 |
Leonardo Quintão |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 6475/2009 |
Parecer de Comissão |
12/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PL 6475/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 358/2011 => PL 2041/1996 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Jaime Martins |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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