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SUG 37/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7066/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 12/03/2002
Ementa
Dispõe sobre a indenização cabível por infrações aos direitos de Propriedade Industrial
Indexação
Alteração, Lei de Patentes, fixação, cálculo, indenização, infração, violação, direito, propriedade industrial, marca, patente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7066/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
16/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
12/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7066/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 37/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 37/2002 CLP Parecer do Relator 12/06/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 37/2002 CLP Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.